Cetóbriga

"Sigilo Profissional em Risco"

Helena de Sousa Freitas

     No passado sábado teve lugar na Biblioteca Municipal de Setúbal a apresentação do livro "Sigilo Profissional em Risco", da jornalista Helena de Sousa Freitas. Este evento contou com a participação dos jornalistas Diana Andringa e Manso Preto. Tratou-se de uma sessão muito interessante.
     O livro, só por si, justificaria a actualidade do acontecimento, pois diversos eventos - não só o caso do jornalista Manso Preto, castigado com uma pena (suspensa) por não ter revelado a identidade de uma fonte jornalística, mas também o recente caso conhecido como "envelope 9", e a discussão pública (em curso) do Estatuto dos Jornalistas - colocam esta questão na ordem do dia. Mas foi muito interessante escutar este jornalista falar sobre as suas investigações sobre os meandros do tráfico de droga em Portugal, incluindo revelações sobre as estranhas relações entre a delegação da Polícia Judiciária de Setúbal e esses mesmos traficantes. Manso Preto revelou que esta Polícia usava os serviços de um agente provocador, que era familiar de um agente da PJ — mas posteriormente ambos vieram a ser "apanhados" e condenados por diversos crimes, incluindo o tráfico de droga!...

     Foi extraordinariamente interessante a intervenção da jornalista Diana Andringa, equacionando a questão da protecção do anonimato das fontes dos jornalistas, nas situações em que a revelação dos seus nomes poderia implicar risco da sua própria vida. Mas essa protecção é igualmente necessária para garantia de que os jornalistas consigam desempenhar bem as suas funções, no sentido de revelarem à opinião pública os factos que os criminosos, logicamente, pretendem manter secreto, através, nomeadamente, da coacção e da intimidação.
     Diana Andringa, manifestando uma notável isenção, explicou que os jornalistas não se encontram acima de toda e qualquer suspeita, e que também eles podem cair na tentação do mau uso da protecção do sigilo das fontes. Além disso, deu numerosos exemplos de como mecanismos perversos no interior dos órgãos de informação (nomeadamente de natureza económica) podem desvirtuar a informação por eles produzida — mas salientou que o direito dos cidadãos a uma informação diversificada e isenta só pode ser assegurada com a liberdade de imprensa, para a qual o direito de protecção das fontes é essencial.
     Ao fornecer numerosos exemplos de como, na actualidade, se pode manipular e desqualificar a informação, Diana Andringa correu o risco de dar argumentos a uma tese corrente, que é a de que a situação actual é "tão má como antes do 25 de Abril de 1974". Isto acontece porque falta à sociedade uma grelha de leitura que permita ultrapassar a dicotomia grosseira entre um antigo regime "mau" e uma pós-Revolução "boa". Perante uma tal dicotomia, qualquer caracterização da actualidade como contendo coisas "más" remete logo o cidadão para uma comparação catastrófica.
     Diana Andringa salientou a importância de uma atitude não-passiva por parte dos cidadãos leitores, tendo fornecido um "catálogo" de instruções sobre como os cidadãos podem exercer uma atitude crítica da informação, contribuindo para a sua qualificação.
     Não costumo lamentar a ausência de quem quer que seja nestas sessões públicas. "Só faz falta quem está" - costuma-se dizer. No entanto, atendendo à natureza do tema e à sua actualidade, à qualidade dos intervenientes — incluindo a Presidente da Câmara de Setúbal — e ao facto de a autora ser uma jornalista de Setúbal, tenho de admitir que é muito estranha a quase total ausência dos órgãos de comunicação social local (ressalva-se o Setúbal na Rede, com dois membros do Conselho de Opinião: Alberto Pereira e eu próprio, também na qualidade de Provedor daquele jornal digital, e a jornalista do Público, Cláudia Veloso.)