Saturday, January 27, 2007

Hotel do descontentamento

     No jornal Público de hoje o anterior vereador do Urbanismo, Aranha Figueiredo, manifesta a opinião de que o projecto da construção de um hotel para o Largo José Afonso "contraria o Plano Director Municipal por ultrapassar a cércea [altura máxima] permitida para aquele largo". Foi por esse motivo que levou a reunião de câmara, em Maio do ano passado, uma proposta de indeferimento do projecto. Aranha Figueiredo adianta que, na altura em que era vereador, "consultámos especialistas com a dimensão do arquitecto Manuel Salgado, responsável pelo Polis, do arquitecto Jorge Silva, responsável pela coordenação do PDM, da arquitecta Manuela Tomé, responsável pelo Gabinete do Centro Histórico, e todos foram peremptórios ao afirmar que aquele projecto não cabia na praça". No entanto, quando Aranha Figueiredo propôs o indeferimento, a oposição votou contra, por considerar que não havia qualquer entrave à edificação do hotel.

     O mesmo projecto foi recentemente aprovado pela Câmara - no dia 15 de Janeiro - tendo o actual vereador do Urbanismo, André Martins, justificado a decisão com base num parecer da Sociedade Setúbal Polis, para quem "a proposta do Plano de Pormenor da Zona Ribeirinha de Setúbal deve permitir para o Largo José Afonso a cércea de três pisos mais um recuado". Eis pois a insólita revelação de que é a "Sociedade Setúbal Polis" quem manda no urbanismo da cidade, contrariando a opinião de aquitectos de reconhecida competência.
     Também o Departamento de Urbanismo da Câmara, agora sob a nova orientação municipal, passou a ter a opinião de que, como "existem no local edifícios de cércea superior", isso significa que o hotel "não contraria a disposição do PDM".
     Estranha jurisprudência: como há violações do disposto no PDM, novas violações passam a ser... permitidas! Recorde-se que o Departamento de Urbanismo da Câmara está actualmente sem Director nomeado, pelo que, logicamente, se encontra mais enfraquecido na sua capacidade de se defender contra eventuais pressões no sentido de aumentar as áreas de construção.
     Este mesmo assunto já tinha sido abordado pelo Diário de Notícias.

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