Sunday, July 01, 2007

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     A edição de hoje do jornal Público inclui uma notícia relativa ao inquérito da IGAT sobre o caso das reformas compulsivas na Câmara Municipal de Setúbal, a propósito da reunião da Assembleia Municipal de sexta feira passada que aprovou o documento de contestação com que a Câmara irá contrapor a proposta de dissolução daquela autarquia (aprovação por maioria com os votos favoráveis da CDU e abstenção das restantes bancadas, à excepção de um único voto contra do PS).
     O documento aprovado «põe em causa a credibilidade das duas testemunhas - de um total de quase 150 ouvidas - que, na fase do inquérito, confirmaram a existência de conluio: uma engenheira que está em litígio com a câmara por causa de um concurso interno e um ex-funcionário a quem foi instaurado um processo disciplinar».
     O jornal revela também que no relatório da IGAT consta que «31 dos 67 funcionários aposentados compulsivamente admitiram, durante o inquérito, que tinham faltado sem justificação com o propósito de obterem essa pena - o que acabava por se traduzir numa benesse e não numa punição.» Também se reproduz a ideia contida no relatório de que «Se o tribunal vier a concluir que houve crimes de prevaricação e de abuso de poder por parte dos autarcas de Setúbal, os 67 funcionários que foram aposentados compulsivamente poderão ter de voltar à Câmara MUnicipal de Setúbal e cumprir os anos de serviço em falta.»

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